Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Meus Desafios ("Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. Elegibilidade

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao utilizar o Meus Desafios, você declara ter pelo menos 18 anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

3. Descrição do Serviço

Meus Desafios é uma plataforma de acompanhamento de hábitos que permite registrar e monitorar desafios diários relacionados a hidratação, calorias, sono e exercício físico, com sistema de pontuação, sequências (streaks) e rankings entre amigos.

4. Conta do Usuário

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta através do login com Google. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

5. Pontuação e Rankings

O sistema de pontuação (XP), sequências e posições no ranking são calculados exclusivamente pelo servidor com base nos registros enviados. Os cálculos são determinísticos e finais. Não é possível alterar manualmente pontuações ou posições no ranking.

6. Recursos Sociais

Ao utilizar os recursos sociais do Serviço, você reconhece que:

• Solicitações de amizade requerem aceitação explícita. Se ambos os usuários enviarem solicitações um ao outro, a amizade será aceita automaticamente
• Ao aceitar uma amizade, seus dados podem compor o cálculo do ranking de amigos, mas esse ranking deve exibir apenas a posição e a pontuação da pessoa autenticada
• Em grupos fechados criados explicitamente, os membros do grupo podem ver nomes, fotos, arrobas e pontuação dos demais membros
• Você pode desfazer uma amizade a qualquer momento, o que remove imediatamente o acesso mútuo às estatísticas

7. Localização e Rankings

O Meus Desafios não usa localização para formar rankings no MVP atual. O antigo ranking "Perto de mim" foi removido.

• O ranking de amigos é derivado apenas de amizades aceitas e deve retornar somente o resultado da pessoa autenticada
• Rankings de grupos fechados podem exibir membros e pontuações apenas para participantes do próprio grupo

8. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para o Serviço (como fotos de perfil), você concede ao Meus Desafios uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para o funcionamento do Serviço. Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado. Ao excluir sua conta, todo o conteúdo será removido.

9. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos
• Não tentar acessar contas de outros usuários
• Não interferir no funcionamento do Serviço
• Não manipular dados para obter pontuações ou posições indevidas

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo marca, design, código e textos, é de propriedade exclusiva de Meus Desafios ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo uso do Serviço.

11. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Meus Desafios não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base nos dados registrados no aplicativo. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou mudança na ingestão calórica.

12. Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para contato@meusdesafios.com.br. Após o encerramento, seus dados pessoais serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso contínuo do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@meusdesafios.com.br